Programa da CDU para o Concelho de Matosinhos

POR UM MUNICÍPIO

MAIS DESENVOLVIDO,

MAIS JUSTO E MAIS SOLIDÁRIO

 

1.      Desenvolvimento económico e criação de emprego

a.       Criar um Parque Tecnológico em Matosinhos-Sul, em parte dos terrenos das antigas gasolineiras, para fixar instituições científicas e tecnológicas e unidades produtivas ligadas à investigação e modernização industrial;

b.      Defender a reactivação da refinaria de Leça, assegurando elevados índices de desempenho ambiental e adequada segurança;

c.       Valorizar a fixação de empresas que garantam emprego com direitos e o impacto ambiental positivo na comunidade;

d.      Aumentar os benefícios fiscais às mPME’s;

e.       Privilegiar e defender o comércio local, impedindo a abertura de mais superfícies comerciais de média e grande dimensão.

 

2.      Serviços públicos essenciais

a.       Reverter a prestação de serviços por privados de recolha de lixos e da limpeza urbana para garantir a prestação, directamente pela Câmara, de um serviço de qualidade às populações de todo o concelho;

 

3.      Qualidade do espaço público

a.          Mais trabalhadores municipais para garantir a conservação das vias e das pinturas no espaço público e menos recurso a contratações externas

 

4.      Ambiente e equilíbrio ecológico

a.       Criar o Parque de Picoutos e o Parque Natural de Angeiras, ligando a bacia do Rio Onda à Praia de Angeiras Sul;

b.      Recuperar a Quinta da Conceição e requalificando a ligação à Quinta de Santiago;

c.       Estender o Parque de Real até ao Parque da Cidade, no Porto;

 

5.        Bem-Estar Animal

a.       Melhorar as condições físicas e reforçar os meios humanos e técnicos do CROAM (Centro de Recolha Oficial de Animais de Matosinhos)

b.       Criar um gabinete veterinário municipal acessível a todos os munícipes

c.        Reforçar as equipas de recolha e esterilização de animais errantes

d.       Aumentar a capacidade do parque de matilhas

e.       Reforçar e promover a prática de adopção responsável de animais de companhia

f.         Promover acções de formação e treino básico de cães

g.       Promover acções de sensibilização e prevenção contra o abandono de animais

 

6.      Apoio à criação artística e à prática de desporto

a.       Criar espaços artísticos partilhados dedicados a expressões musicais, plásticas, design e artes performativas, no Cinema York e na ex-Efanor;

b.      Intervir para que os programas curriculares artísticos tenham ligação à comunidade e à sua cultura

c.       Batalhar por mais financiamento do Estado para a Casa da Arquitectura e implementar um programa de acções e sessões dirigidas à comunidade;

d.      Mais cestos de basket pelo concelho e outras estruturas de apoio ao desporto informal e equipamentos para skateboarding no Parque Florbela Espanca, em Leça da Palmeira, no Mercado, em S. Mamede, e junto à Praia da Agudela, em Lavra.

e.       Implementação de estruturas e equipamento para a prática de desporto de grupo (futebol, andebol e voleibol) nas várias praias do concelho;

f.        Assegurar uma política desportiva municipal capaz de proporcionar condições de treino e competição a todos os atletas do concelho, independentemente das condições económicas dos seus agregados familiares

 

7.      Habitação

a.       Acabar com a MatosinhosHabit e integrar os serviços e trabalhadores na Câmara Municipal

b.      Recuperar e garantir condições dignas de habitabilidade em todas as habitações da responsabilidade da Câmara Municipal

c.       Promoção de arrendamento a custos controlados, assegurando preços compatíveis com os salários e condições financeiras dos agregados que necessitam de habitação

d.      Mais investimento na construção de habitação pública, com a devida integração urbanística, que responda às necessidades existentes no concelho, reclamando do governo o cumprimento das suas responsabilidades no âmbito do investimento público designadamente a partir do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana);

e.       Apoio a obras de eficiência energética para reduzir despesas de electricidade das famílias, associações e outras entidades;

f.        Combate à especulação imobiliária;

 

 

8.      Transportes, mobilidade e acessibilidades:

a.       Defender a STCP como operador interno de toda a Área Metropolitana do Porto, criando condições para que o operador público possa, progressivamente, ir alargando o serviço de forma a abranger todas as necessidades do concelho;

b.      Lutar pelo alargamento da gratuitidade dos passes

c.       Impor condições aos operadores privados que prestam serviço no concelho para que promovam a renovação da frota de transportes públicos em operação

d.      Reforçar o serviço de madrugada;

e.       Implementar um sistema de transporte público flexível, a pedido;

f.        Devolver o eléctrico a Matosinhos, passando pela marginal até ao Senhor do Padrão;

g.       Pugnar pela extensão do Metro do Hospital de S. João até à Senhora da Hora, com passagem por São Mamede de Infesta e pela abertura da Linha de Leixões ao serviço de passageiros;

h.      Estudar a possibilidade de criar uma Linha de Metro rodoviário (Metrobus) entre o Aeroporto e Matosinhos, passando por Perafita e Leça da Palmeira, e outra ligando pontos centrais da Circunvalação – Anémona, Rotunda AEP, Francos;

i.        Aumentar a rede de percursos cicláveis no concelho e a segurança viária;

j.        Lutar pelo fim das portagens nas ex-SCUT;

k.      Exigir o alargamento da A28 entre a rotunda AEP e a Ponte de Leça;

l.        Exigir a construção da terceira travessia entre Matosinhos e Leça;

m.    Exigir a requalificação da Circunvalação e da Via Norte;

n.      Intervenção generalizada para remoção de obstáculos na via pública;

o.      Intervenção nos edifícios de uso e acesso público para garantir acesso a pessoas com necessidades especiais de mobilidade;

p.      Exigir da empresa Metro do Porto e do governo a melhoria das condições de conforto e segurança nas estações de Metro, designadamente nas estações da Senhora da Hora…

 

9.      Protecção, Socorro e Apoio à comunidade

a.       Reclamar a construção de um Centro de Formação de Emergência dos terrenos do antigo RAF Park para ministrar permanentemente formação em áreas importantes para a resposta operacional;

b.      Reforçar o Serviço de Salvamento Balnear para dirigir todo a segurança balnear durante todo o ano;

c.       Definir uma nova política plurianual de investimentos em frota operacional para permitir aquisição de novas viaturas;

d.      Exigir do MAI apoios à aquisição de veículos para intervenção urbana;

 

10.  Saúde e bem estar na terceira idade

a.       Exigir a criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à terceira idade  (lares e centros de dia), incluindo de ERPI’s, sem prejuízo do acompanhamento às respostas já existentes.

b.      Intervir para aumentar a rede de cuidados e apoio diário aos idosos nas suas casas;

c.       Criar redes de vizinhança, com responsáveis pelo acompanhamento e apoio aos idosos mais isolados;

d.      Actualizar o diagnóstico e aumentar os meios de combate ao abandono e isolamento dos mais idosos;

e.       Diversificar programas culturais, desportivos e de lazer para a terceira idade;

f.        Melhorar a articulação autarquia/SNS tendo em conta as prioridades de saúde definidas pela autarquia, melhorando os meios da Saúde Pública e Cuidados à Comunidade e apoio ao acompanhamento da estabilidade da Saúde Mental na comunidade escolar e no comunidade em geral, apostando na prevenção;

g.       Intervir no sentido de melhorar o apoio na hospitalização domiciliária;

 

11.  Educação

a.       Pugnar pela implementação de uma rede pública de creches e cobertura total do pré-escolar na rede pública, com garantia de vaga a partir do final da licença de maternidade e paternidade e de gratuitidade de acesso para todas as crianças até aos 3 anos, devendo tal objectivo ser implementado de forma faseada até assegurar a universalidade deste direito para todas as crianças, garantindo que todas as mães e pais trabalhadores o acesso a vaga após o período de licença de maternidade e paternidade.

b.       Reforçar o apoio na implementação dos PE e de Saúde

c.        Reforçar as parcerias com as diversas instituições de ensino superior

d.       Monitorizar a melhoria dos espaços dos estabelecimentos escolares;

 

12.  Património Histórico e Cultural

a.       Dinamizar uma estratégia para a preservação da identidade e da memória histórica do povo de Matosinhos:

i.      Concretizar de uma vez por todas o Museu do Mar e da Actividade Piscatória

ii.    Criar um roteiro histórico do Trabalho e da Actividade Industrial

iii.  Tomar medidas activas para a defesa e valorização do Património Arqueológico do concelho, destacando-se pela sua importância o Castro de Guifões, integrando toda a sua área no domínio público, criando um parque arqueológico dotado de um Centro Interpretativo

iv.   Exigir junto do governo que tome medidas para a recuperação dos imóveis públicos de interesse histórico

v.     Definir uma estratégia de dinamização dos museus do concelho, integrando-os em rede estimulando a participação da comunidade escolar

13.  Turismo

a.       Desenvolver programas de afirmação turística do concelho em áreas específicas: restauração, arquitectura, zonas balneares, vale do Leça;

 

14.  Urbanismo e planeamento

a.       Desenvolver planos específicos para áreas territorialmente discriminadas, para acabar com o desenvolvimento assimétrico do concelho;

b.      Requalificar as zonas urbanas de génese ilegal;

c.       Definir uma estratégia de fixação de unidades empresariais que aproveite melhor as infraestruturas existentes, privilegiando as empresas que apostem no emprego com direitos, na qualificação dos seus trabalhadores e não recorram a trabalho precário.